29 Mar Governo vai criar regulamentação ajustada à reabilitação de edifícios.
“Para a reabilitação em Portugal utilizamos regulamentação para a construção nova com as necessárias adaptações”, reconheceu. O actual executivo está “a olhar para o problema”, adiantou o secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, referindo que tem a colaboração da Sociedade Portuguesa de Engenharia Sísmica (SPES), do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), da Ordem dos Arquitectos (AO) e da Ordem dos Engenheiros (OE). “Vamos formalizar essa colaboração muito em breve”, informou.
Durante o debate sobre “Reabilitação Urbana e Mobilidade Sustentável”, o Regime Jurídico Excepcional e Temporário da Reabilitação Urbana (RJETRU) foi apontado com “alguma preocupação”. O governante disse que o RJETRU é “um tema sensível” por isentar de determinados regulamentos as operações de reabilitação de imóveis, nomeadamente a resistência sísmica dos edifícios. Segundo José Mendes, o regime teve início em 2014 e tem a duração de sete anos, pelo que vai terminar em 2021.
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//www.idealista.pt/news/imobiliario/habitacao/2017/03/29/33106-taxa-turistica-no-porto-vai-ser-usada-para-comprar-e-reabilitar-imoveis